Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 85)

O sigilo profissional é a obrigação do médico de guardar segredo sobre tudo o que souber do paciente por causa da sua profissão, garantindo a confiança e a privacidade necessárias para o tratamento.

• (A) Correta: A alternativa I está correta. O Código de Ética Médica (Art. 73) estabelece que é vedado (proibido) ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por dever legal (quando a lei exige, como em casos de notificação compulsória de doenças) ou por consentimento, por escrito, do paciente. Essas são as únicas exceções gerais que permitem a quebra do sigilo.
• (B) Incorreta: A alternativa II está incorreta. O Código de Ética Médica (Art. 73, § 1º) é claro ao afirmar que o médico não pode revelar o segredo profissional mesmo que o fato seja de conhecimento público, se ele o soube por meio do exercício da profissão. A armadilha da banca aqui é sugerir que a publicidade do fato anula o sigilo, o que não é verdade para o conhecimento adquirido profissionalmente.
• (C) Incorreta: A alternativa III está incorreta. O Código de Ética Médica (Art. 73, Parágrafo único) determina que o sigilo profissional persiste mesmo após a morte do paciente. Portanto, a morte do paciente não é uma justificativa para o médico revelar informações confidenciais.
• (D) Incorreta: Incorreta, pois a alternativa II é falsa.
• (E) Incorreta: Incorreta, pois as alternativas II e III são falsas.