Questão nº 69
Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 69)
A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. Se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
II. A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
III. Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais e um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.
IV. O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A RDC 36/2013 é uma norma da Anvisa que estabelece regras para que os serviços de saúde garantam a segurança do paciente, prevenindo erros e melhorando a qualidade do atendimento.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta porque a RDC 36/2013, em seu Art. 2º, Parágrafo único, exclui expressamente de sua aplicação os consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços móveis e de atenção domiciliar, exceto quando realizarem procedimentos invasivos ou de alta complexidade. A afirmativa inclui esses serviços sem as devidas ressalvas, tornando-a muito abrangente e, portanto, falsa. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que a primeira parte da frase está correta e a inclusão de "consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços móveis e de atenção domiciliar" parece natural, mas a RDC faz ressalvas importantes para esses casos, que não foram mencionadas.
- (B) Incorreta: Não é o gabarito.
- (C) Incorreta: Não é o gabarito.
- (D) Correta: As afirmativas II, III e IV estão corretas.
- A afirmativa II está de acordo com o Art. 4º, inciso I, da RDC 36/2013, que estabelece a responsabilidade da direção do serviço de saúde em constituir o NSP e conferir autoridade aos seus membros.
- A afirmativa III está de acordo com o Art. 4º, incisos II e III, da RDC 36/2013, que trata da provisão de recursos e da participação do responsável pelo NSP nas instâncias deliberativas.
- A afirmativa IV está de acordo com o Art. 5º, incisos I, II, III e IV, da RDC 36/2013, que lista os princípios e diretrizes que o NSP deve adotar.
- (E) Incorreta: Não é o gabarito.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Clínica Médica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.