Questão nº 70
Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 70)
O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – V.
- BF – V – V – V. (alternativa correta)
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – F.
- EV – V – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O planejamento e o orçamento do SUS são as ferramentas que organizam como as ações e serviços de saúde serão pensados, executados e financiados em todos os níveis (municipal, estadual e federal), garantindo que os recursos sejam usados de forma eficiente e alinhada às necessidades da população, conforme a Lei 8.080/90.
(A) Incorreta: A sequência F – V – V – V é a correta.
(B) Correta: A primeira afirmativa é Falsa porque o processo de planejamento e orçamento do SUS é ascendente (do local para o federal), e não descendente, conforme o Art. 36, § 1º da Lei 8.080/90. A pegadinha está justamente na inversão do sentido do planejamento. As outras três afirmativas são Verdadeiras: a segunda está de acordo com o Art. 36, caput; a terceira com o Art. 37; e a quarta com o Art. 36, § 2º da mesma Lei.
(C) Incorreta: A sequência F – V – V – V é a correta.
(D) Incorreta: A sequência F – V – V – V é a correta.
(E) Incorreta: A sequência F – V – V – V é a correta.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Clínica Médica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.