Questão nº 93
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-GO 2024 (nº 93)
A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.
Analise as assertivas a seguir:
I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;
II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;
III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A desapropriação parcial acontece quando o governo toma só uma parte de um imóvel para uma obra pública, e a indenização deve compensar o proprietário por essa parte e por qualquer prejuízo que a parte restante (o remanescente) venha a sofrer.
- (A) Incorreta: A desvalorização do remanescente é um prejuízo direto da desapropriação parcial e deve ser obrigatoriamente considerada na indenização, para que o proprietário receba uma compensação justa e completa.
- (B) Incorreta: Embora a assertiva II esteja correta, a assertiva III também está, tornando esta alternativa incompleta.
- (C) Incorreta: Embora a assertiva III esteja correta, a assertiva II também está, tornando esta alternativa incompleta.
- (D) Incorreta: A assertiva I está incorreta, pois a desvalorização do remanescente deve ser considerada na indenização. (Armadilha da banca: O "não" na assertiva I é a chave. A banca tenta induzir ao erro, fazendo o candidato esquecer que a desvalorização do que sobra é um prejuízo indenizável.)
- (E) Correta: A indenização deve cobrir os custos de adaptação de benfeitorias no remanescente (II) e, se a parte que sobra perder totalmente sua utilidade econômica, a desapropriação pode se estender para o imóvel inteiro (III), garantindo a plena compensação ao proprietário.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.