Questão nº 84
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-GO 2024 (nº 84)
As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades.
Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:
I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados;
II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto;
III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversas modalidades de licitação, que são os tipos de procedimentos que a Administração Pública usa para escolher quem vai fornecer bens, prestar serviços ou executar obras, sempre buscando a proposta mais vantajosa para o interesse público.
- (A) Incorreta: A afirmação I está correta, então esta alternativa não pode ser o gabarito.
- (B) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a III também está, então esta alternativa não é completa.
- (C) Incorreta: As afirmações I e III estão corretas, mas a II também está, então esta alternativa não é completa.
- (D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a I também está, então esta alternativa não é completa.
- (E) Correta:
- I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados; Correto. O Diálogo Competitivo (Art. 32, IV da Lei 14.133/2021) é uma modalidade para contratações complexas, onde a Administração dialoga com licitantes pré-selecionados para desenvolver a melhor solução antes de receber as propostas finais.
- II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto; Correto. O Pregão (Art. 33, IV da Lei 14.133/2021) pode utilizar como critério de julgamento o maior desconto, além do menor preço, para bens e serviços comuns. A "pegadinha" aqui é que muitos associam o Pregão apenas ao "menor preço", mas o "maior desconto" é uma variação válida e expressa na lei.
- III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico. Correto. A Concorrência (Art. 33, V da Lei 14.133/2021) pode, sim, usar o critério de maior retorno econômico, especialmente em contratos que visam gerar receita para a Administração ou otimizar financeiramente a gestão de ativos.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.