Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-GO 2024 (nº 60)

A avaliação de políticas públicas é um processo sistemático para analisar o desempenho, a eficácia e o impacto de programas e ações governamentais, buscando aprimorar a gestão e os resultados para a sociedade.

(A) Correta: A NBASP 9020 foca nas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), mas reconhece que a avaliação de políticas públicas é uma prática que pode e deve ser realizada por diversos atores, como universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e até mesmo pelos próprios órgãos gestores, não sendo uma exclusividade das EFS.

(B) Incorreta: A avaliação de políticas públicas é uma boa prática de gestão e um instrumento de aprimoramento contínuo. Organizações administrativas devem realizar avaliações proativamente, como parte de seu ciclo de gestão e prestação de contas, e não apenas de forma reativa, quando requisitadas por autoridades governamentais. A NBASP 9020 incentiva a cultura de avaliação.

(C) Incorreta: A independência e a objetividade são pilares fundamentais para a credibilidade das EFS, sendo requisitos constitucionais e normativos que as distinguem. A armadilha está na comparação "Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas". Embora outras instituições também busquem objetividade, a independência das EFS é de natureza institucional e constitucionalmente garantida, sendo um requisito mais rigoroso e distintivo do que o exigido de muitas outras instituições públicas ou privadas. A NBASP 9020, assim como as demais NBASP, enfatiza a independência como um atributo essencial e único das EFS.