Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 60)

A avaliação de políticas públicas é um processo sistemático para analisar a relevância, eficácia, eficiência, economia e impacto das políticas, buscando aprimorar sua gestão e resultados para a sociedade.

(A) Correta: O item está correto porque, embora as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) desempenhem um papel crucial e independente na avaliação de políticas públicas, elas não são os únicos atores. Universidades, centros de pesquisa, organizações não governamentais, consultorias e até mesmo os próprios órgãos executores das políticas também realizam avaliações, cada um com sua perspectiva e metodologia.

(A) Incorreta: Organizações administrativas devem realizar avaliações de políticas públicas como parte integrante de seu ciclo de gestão e para aprimoramento contínuo, de forma proativa, e não apenas de forma reativa quando requisitadas por autoridades governamentais. A boa governança incentiva a autoavaliação constante.

(A) Incorreta: Embora as EFS precisem, de fato, demonstrar sua objetividade e independência (o que é um pilar fundamental da NBASP e das ISSAI), a comparação "Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas" é a armadilha. A independência das EFS é de natureza constitucional e legal, sendo um requisito muito mais rigoroso e específico do que para a maioria das outras instituições públicas ou privadas, que podem ter diferentes graus e tipos de independência. A afirmação generaliza e, assim, minimiza a singularidade e a importância crítica da independência das EFS.