Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-GO 2024 (nº 60)

A NBASP 9020 orienta as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), que são órgãos de auditoria governamental, sobre como realizar avaliações de políticas públicas para verificar se essas políticas estão funcionando bem e alcançando seus objetivos.

(A) Correta: A avaliação de políticas públicas é um campo amplo, e diversas entidades, como universidades, centros de pesquisa, consultorias e até mesmo órgãos internos do governo, podem realizá-las. As EFS são atores importantes, mas não exclusivos.
(B) Incorreta: A afirmação de que organizações administrativas "devem realizar avaliações... quando requisitadas" é muito restritiva. Muitas organizações administrativas possuem unidades de avaliação interna que realizam avaliações de forma contínua e proativa, como parte da boa governança, e não apenas quando solicitadas por autoridades.
(C) Incorreta: A armadilha está na comparação "Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas". Embora a objetividade e a independência sejam cruciais para todas as instituições que realizam avaliações, a independência das EFS é de natureza institucional e constitucionalmente ou legalmente garantida, sendo um pilar fundamental e único de sua atuação em relação ao governo que auditam. Não é meramente "semelhante" à independência de qualquer outra instituição pública ou privada, mas sim uma característica distintiva e de maior rigor.
(D) Incorreta: Vide as explicações das alternativas B e C.
(E) Incorreta: Vide as explicações das alternativas B e C.