Questão nº 70
Questão de Economia · FGV TCE-ES 2022 (nº 70)
Externalidades no consumo e na produção e a presença de bens públicos são falhas de mercado que justificam a participação do Estado na economia com o intuito de mitigar ou até eliminar essas falhas.
Nesse sentido:
- Aapesar da denominação, as externalidades de rede conhecidas como “efeito esnobe”, que se refere ao desejo de exclusividade, não é uma falha de mercado, já que os preços fornecem sinais apropriados aos consumidores que desejam demandar o bem em questão;
- Bse empresas poluidoras possuem diferentes processos produtivos e diferentes custos de redução de emissões, a imposição de um limite legal à quantidade de poluente é preferível à imposição de taxas sobre a quantidade de emissão de poluente;
- Cos engarrafamentos nas rodovias em horários de pico são um exemplo importante da denominada tragédia dos comuns, que se refere ao problema do uso excessivo quando um bem é rival, mas não excludente, e os direitos de propriedade não estão bem definidos; (alternativa correta)
- Dsegundo o Teorema de Coase, a negociação privada entre duas firmas envolvidas em uma situação de externalidades levará à alocação socialmente eficiente somente quando os direitos de propriedade estejam alocados em favor do agente que sofre a externalidade;
- Equando o governo possui informações limitadas sobre custos e benefícios resultantes da redução da emissão de um poluente, e quando a curva de custo marginal social for muito inclinada, a imposição de taxas sobre a quantidade de poluente emitida é preferível à imposição de um limite legal à quantidade de emissão de poluente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As falhas de mercado ocorrem quando o sistema de preços, por si só, não consegue alocar os recursos de forma eficiente, ou seja, não maximiza o bem-estar da sociedade. Isso justifica a intervenção do Estado. As externalidades são efeitos colaterais de uma atividade econômica que afetam terceiros não envolvidos na transação, sem compensação. Os bens públicos são bens que todos podem usar sem impedir o uso de outros (não-rivais) e sem que seja possível excluir quem não paga (não-excludentes), levando à subprodução pelo mercado. A tragédia dos comuns é uma falha de mercado específica onde um recurso compartilhado, que é rival (o uso por um diminui para outros) mas não excludente (difícil impedir o acesso), é usado excessivamente por indivíduos em seu próprio interesse, levando à sua degradação.
- (A) Incorreta: O "efeito esnobe" é uma externalidade de rede negativa, onde o valor de um bem para um consumidor diminui à medida que mais pessoas o consomem. Isso distorce os sinais de preço e leva a uma alocação ineficiente, sendo, portanto, uma falha de mercado.
- (B) Incorreta: Quando empresas poluidoras têm diferentes custos de redução de emissões, a imposição de taxas sobre a quantidade de poluente é geralmente mais eficiente do que um limite legal uniforme. As taxas incentivam as empresas com menores custos a reduzir mais a poluição, alcançando a redução total desejada ao menor custo social.
- (C) Correta: Os engarrafamentos em rodovias são um exemplo clássico da tragédia dos comuns. A rodovia é um recurso rival (o uso por um carro diminui o espaço e a velocidade para outros) e não-excludente (é difícil impedir o acesso, a menos que haja pedágios de congestionamento). A ausência de direitos de propriedade bem definidos ou de um preço que reflita a escassez leva ao uso excessivo e ao congestionamento.
- (D) Incorreta: Segundo o Teorema de Coase, a negociação privada pode levar a uma alocação socialmente eficiente de recursos, independentemente de como os direitos de propriedade são inicialmente alocados, desde que os custos de transação sejam baixos e os direitos de propriedade estejam bem definidos. A distribuição da riqueza é que depende de quem detém os direitos, não a eficiência.
- (E) Incorreta: Quando a curva de custo marginal social (que representa o benefício marginal da redução da poluição) é muito inclinada, significa que pequenas variações na quantidade de poluição geram grandes variações no custo (ou benefício) social. Nesse cenário, é crucial controlar a quantidade de poluição de forma precisa. Portanto, a imposição de um limite legal (controle de quantidade) é preferível a taxas (controle de preço), pois um erro na taxa pode levar a uma quantidade de poluição muito distante do ótimo, com grandes custos sociais.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conselheiro Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.