Questão nº 9
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 9)
Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser devidamente controlados e tratados à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Se o Município optar por adotar o tratamento padrão para os custos dos empréstimos, deverá:
- Aalocá-los no custo de aquisição, construção ou produção dos respectivos ativos qualificáveis;
- Breconhecê-los como desembolsos de natureza não operacional;
- Creconhecê-los como despesa no período em que são incorridos, independentemente de como os empréstimos são aplicados; (alternativa correta)
- Dregistrá-los como ajustes de avaliação patrimonial no período em que são incorridos;
- Etratá-los como variação patrimonial de natureza qualitativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os custos de empréstimos são as despesas que um ente público tem ao pegar dinheiro emprestado, como juros e outras taxas. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece como essas despesas devem ser registradas.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a capitalização de juros, que é o tratamento dado no setor privado para ativos qualificáveis (aqueles que levam tempo para serem construídos). No setor público, o MCASP, por regra geral, não adota a capitalização de juros ao custo do ativo. Armadilha da banca: Esta é a regra para o setor privado (CPC 20/IAS 23), e muitos candidatos podem confundi-la com a regra do setor público.
- (B) Incorreta: Embora os custos de empréstimos não sejam operacionais no sentido estrito, esta alternativa não descreve a forma de reconhecimento contábil (como despesa, ativo, etc.), mas sim uma classificação de desembolso, que não é o foco principal da questão sobre o "tratamento padrão" de reconhecimento.
- (C) Correta: De acordo com o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o tratamento padrão para os custos de empréstimos é reconhecê-los como despesa no período em que são incorridos. Isso significa que os juros e outros encargos financeiros afetam o resultado do período (Demonstração das Variações Patrimoniais) e não são adicionados ao custo do ativo que está sendo financiado, a menos que haja uma norma específica e excepcional que permita a capitalização, o que não é o tratamento padrão.
- (D) Incorreta: Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP) são utilizados para registrar variações no valor de certos ativos e passivos que afetam diretamente o patrimônio líquido, como reavaliação de bens, e não para custos de financiamento.
- (E) Incorreta: Variação patrimonial de natureza qualitativa refere-se a mudanças na composição do patrimônio sem alterar seu valor total. Os custos de empréstimos são despesas que reduzem o patrimônio líquido, sendo, portanto, uma variação patrimonial diminutiva (quantitativa).
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.