Questão nº 84
Questão de Contabilidade Geral, de Custos e Auditoria · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 84)
FGV2011Auditor FiscalContabilidade Geral, de Custos e Auditoria
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, no que tange à avaliação dos estoques (Res. CFC 1.170, atualizada pela Resolução 1.273/10), assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.
- BO custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.
- CA alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve ser baseada na capacidade normal de produção. A capacidade normal é a produção média que se espera atingir ao longo de vários períodos em circunstâncias normais; com isso, leva-se em consideração, para a determinação dessa capacidade normal, a parcela da capacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros eventos semelhantes considerados normais para a entidade. O nível real de produção pode ser usado se aproximar-se da capacidade normal. Como consequência, o valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade.
- DOutras formas para mensuração do custo de estoque, tais como o custo-padrão ou o método de varejo, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo.
- EO custo dos estoques deve ser atribuído pelo custo médio ponderado, em detrimento do PEPS e do UEPS, consoante a estabilização da economia brasileira e o disposto na norma acima. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A avaliação de estoques é crucial para determinar o valor dos bens que uma empresa possui para venda, afetando diretamente o custo dos produtos vendidos e o lucro apurado, conforme as diretrizes da norma contábil NBC TG 16.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está correta. Conforme a NBC TG 16 (item 7), estoques abrangem bens adquiridos para revenda, como mercadorias de varejo ou imóveis.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está correta. A NBC TG 16 (item 11) define o custo de aquisição incluindo preço de compra, impostos não recuperáveis, custos de transporte, seguro e manuseio, deduzindo descontos e abatimentos.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está correta. A NBC TG 16 (item 13) estabelece que a alocação de custos fixos indiretos deve ser baseada na capacidade normal de produção, sem aumentar o custo unitário por ociosidade.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está correta. A NBC TG 16 (item 21) permite o uso de técnicas como custo-padrão ou método de varejo por conveniência, desde que os resultados se aproximem do custo real.
- (E) Correta: Esta alternativa é a INCORRETA afirmação, sendo, portanto, o gabarito. A NBC TG 16 (item 26) permite que o custo dos estoques seja atribuído tanto pelo método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) quanto pelo método do custo médio ponderado. A afirmação de que o custo médio ponderado é usado "em detrimento do PEPS" é falsa, pois ambos são métodos aceitos. O método UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) de fato não é permitido no Brasil para fins contábeis e fiscais, mas a forma como a alternativa é redigida induz ao erro ao excluir o PEPS como método válido.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Auditor Fiscal. Reproduzida para fins de estudo.