Questão de Contabilidade Geral e Custos · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 62)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um órgão técnico que elabora e divulga normas de contabilidade no Brasil, buscando a convergência com padrões internacionais (IFRS) para melhorar a qualidade e comparabilidade das demonstrações financeiras.

• (A) Incorreta: As normas do CPC são, de fato, aplicadas tanto nos balanços individuais quanto nos consolidados no Brasil. A comparação com a União Europeia, onde a aplicação de IFRS em balanços individuais pode variar entre os países membros, é geralmente correta.
• (B) Correta: O CPC elabora as normas, mas não determina sua aplicação. A obrigatoriedade de aplicação das normas do CPC para sociedades abertas, bancos e seguradoras é estabelecida por órgãos reguladores como a CVM, o BACEN e a SUSEP, respectivamente, e não pelo próprio CPC. A armadilha aqui é confundir a função de elaborar normas com a de determinar sua obrigatoriedade.
• (C) Incorreta: A neutralidade fiscal é um princípio fundamental do CPC. As normas contábeis visam refletir a realidade econômica, e quaisquer impactos fiscais decorrentes devem ser tratados pela legislação tributária, sem que as normas contábeis sejam alteradas para fins fiscais.
• (D) Incorreta: O CPC reconhece as particularidades de empresas de menor porte e, por isso, emitiu o CPC PME, um conjunto de normas simplificadas para pequenas e médias empresas, demonstrando um tratamento diferenciado.
• (E) Incorreta: O CPC foi criado por seis entidades representativas do mercado (CFC, IBRACON, FIPECAFI, ABRASCA, APIMEC e B3), que são de fato entidades não governamentais.