Questão nº 13
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 13)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público precisam de informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, à exceção de uma. Assinale-a.
- ASe a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
- BSe a qualidade da prestação de serviços, frente às outras entidades do setor público, mantém sua qualidade. (alternativa correta)
- CSe a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
- DSe os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros são suficientes e até que ponto há restrições para a utilização desses recursos.
- ESe a carga tributária que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes tem mudado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Estrutura Conceitual para a Contabilidade Pública define o que os relatórios financeiros de propósito geral devem informar para que os usuários (cidadãos, contribuintes) possam avaliar a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços.
- (A) Incorreta: Esta é uma necessidade explícita dos usuários, que buscam avaliar a eficiência e eficácia da entidade na prestação de serviços à sociedade, conforme a NBC TSP EC.
- (B) Correta: A NBC TSP Estrutura Conceitual foca na avaliação da própria entidade, sua eficiência, eficácia e capacidade de serviço ao longo do tempo. A necessidade de comparar a qualidade da prestação de serviços frente a outras entidades não é listada como uma das questões-chave que os relatórios contábeis de propósito geral devem subsidiar diretamente, embora a qualidade seja relevante, a comparação explícita e específica entre entidades não é um foco primário da EC para esses relatórios. A armadilha é que a qualidade é importante, mas a EC não foca na comparação entre entidades para esse fim específico.
- (C) Incorreta: Os usuários precisam saber se a capacidade da entidade para prestar serviços está melhorando ou piorando em relação a períodos anteriores, o que é uma necessidade explícita na NBC TSP EC.
- (D) Incorreta: É fundamental para os usuários entenderem a disponibilidade de recursos para gastos futuros e as restrições sobre o uso desses recursos, conforme previsto na NBC TSP EC.
- (E) Incorreta: Os contribuintes precisam de informações sobre como a carga tributária futura pode ser afetada para custear serviços correntes, o que é uma necessidade explícita dos usuários na NBC TSP EC.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Técnico da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.