Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 16)

As demonstrações contábeis do setor público, regidas pela NBC T SP 11, devem ser apresentadas de forma clara e útil, o que inclui a observância de prazos e a possibilidade de ajustes no período de apresentação em situações específicas.

• A) Incorreta: A NBC T SP 11 estabelece que as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, no mínimo, anualmente, e não trimestralmente.
• B) Incorreta: A complexidade das operações não justifica a não divulgação das demonstrações contábeis dentro do prazo. A tempestividade é uma característica qualitativa essencial da informação contábil. (Armadilha da banca: A complexidade pode dificultar, mas nunca exime a entidade da responsabilidade de cumprir os prazos de divulgação, pois a informação perde valor se não for oportuna.)
• C) Incorreta: A NBC T SP 11 não estabelece um prazo universal de "quatro meses" para a entidade estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis. Ela enfatiza a necessidade de disponibilização em "período razoável".
• D) Correta: A NBC T SP 11 permite que, em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas, a data-base de apresentação seja alterada, inclusive para alinhar o período contábil ao ciclo orçamentário, que é fundamental para as entidades do setor público.
• E) Incorreta: A utilidade das demonstrações contábeis é significativamente diminuída se elas não forem disponibilizadas aos usuários dentro de um período razoável após a data-base de apresentação, pois a tempestividade é uma característica qualitativa fundamental.