Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 15)

Um passivo é uma obrigação presente da entidade, que surgiu de eventos passados, e cuja liquidação (pagamento) se espera que resulte na saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços. Em termos simples, é uma dívida ou compromisso que a entidade já tem, por algo que já aconteceu.

(A) Incorreta: Uma promessa de campanha não cria uma obrigação presente para o município. Não há um evento passado que tenha gerado um dever legal ou construtivo de desembolsar recursos.
(B) Incorreta: A posse do candidato eleito não transforma automaticamente uma promessa de campanha em um passivo. A promessa continua sendo uma intenção ou plano futuro. Para se tornar um passivo, seria necessário um ato administrativo concreto, como a assinatura de um contrato de construção ou a aprovação de uma lei que gere a obrigação de forma imediata. A armadilha aqui é confundir a intenção política com a obrigação contábil.
(C) Incorreta: Uma promessa de campanha não é uma despesa. Despesa é o consumo de bens ou serviços, ou a redução de benefícios econômicos, que já ocorreu.
(D) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa (C), a posse não gera uma despesa. A despesa ocorreria quando os recursos fossem efetivamente utilizados ou os serviços prestados.
(E) Correta: Não deve haver contabilização. Uma promessa de campanha, mesmo que feita por um candidato eleito, não constitui um passivo ou uma despesa para o município. Não há uma obrigação presente decorrente de um evento passado que exija a saída de recursos. É apenas uma intenção ou plano futuro. A contabilização só ocorreria quando atos administrativos concretos (como licitação, contratação, recebimento de bens/serviços) gerassem uma obrigação real para o município.