Questão nº 44
Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 44)
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração resultou comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
- Ada publicidade.
- Bda competitividade. (alternativa correta)
- Cda segregação de funções.
- Ddo desenvolvimento nacional sustentável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da competitividade (também conhecido como isonomia ou igualdade) nas licitações busca garantir que o maior número possível de interessados participe do processo, assegurando igualdade de condições para todos e, assim, permitindo à Administração Pública selecionar a proposta mais vantajosa.
(A) Incorreta: A publicidade trata da divulgação dos atos da licitação para conhecimento público, e não da restrição de participantes na disputa.
(B) Correta: A restrição indevida da disputa e a exclusão de um participante atacam diretamente a busca pela maior concorrência e pela proposta mais vantajosa para a Administração.
(C) Incorreta: A segregação de funções refere-se à distribuição de tarefas entre diferentes agentes para evitar conflitos de interesse ou fraudes, não se relacionando com a restrição de participantes.
(D) Incorreta: O desenvolvimento nacional sustentável busca alinhar as compras públicas com objetivos de sustentabilidade, e não é o foco da violação descrita, que se refere à restrição de participantes.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Técnico-Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.