Questão nº 43
Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 43)
Janice é mãe de Miriam, menor de oito anos, e ficou muito feliz em saber das novas práticas que estão sendo adotadas na unidade de ensino estadual em que sua filha estuda com relação à promoção de uma alimentação escolar mais saudável.
Trata-se de questão que preocupava muito a Janice, que se dedica à agricultura familiar de produtos orgânicos e aboliu o consumo de ultraprocessados em sua casa.
Diante de tal orientação, Janice decidiu se aprofundar em relação ao disposto na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, concluindo corretamente, à luz da mencionada norma, que é uma diretriz da alimentação escolar
- Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito nacional, na medida em que não se pode priorizar a agricultura familiar e os empreendedores familiares rurais.
- Bo emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, segundo a padronização nacional, independentemente de culturas, tradições e hábitos locais que sejam saudáveis.
- Ca participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. (alternativa correta)
- Dinclusão da educação alimentar e nutricional no âmbito da gestão das escolas públicas, a fim de implementar tais práticas, sem que seja necessário a inclusão do tema no processo de ensino e no currículo escolar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As diretrizes da alimentação escolar, conforme a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, são os princípios que guiam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para oferecer refeições saudáveis e adequadas aos alunos, promovendo a educação alimentar e o desenvolvimento sustentável, com forte participação da comunidade.
(A) Incorreta: A norma prioriza a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais, e não o contrário, como afirma a alternativa.
(B) Incorreta: A alimentação escolar deve considerar e respeitar as culturas, tradições e hábitos alimentares locais saudáveis, e não ignorá-los em prol de uma padronização nacional rígida.
(C) Correta: A participação da comunidade no controle social é uma diretriz fundamental do PNAE, garantindo a fiscalização e o acompanhamento da qualidade da alimentação escolar.
(D) Incorreta: A educação alimentar e nutricional deve ser incluída no processo de ensino e no currículo escolar, e não apenas no âmbito da gestão, para que seja efetiva e alcance os alunos.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Técnico-Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.