Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 38)

A execução da despesa pública é o processo de gastar o dinheiro público, seguindo etapas para garantir que o gasto é legal e correto. As principais etapas são: empenho (reserva do dinheiro), liquidação (verificação do serviço/produto) e pagamento (entrega do dinheiro).

(A) Correta: O pagamento é a última etapa da execução da despesa pública, ocorrendo somente após a liquidação, que é a fase em que se verifica se o serviço foi prestado ou o material entregue, confirmando o direito do credor.
(B) Incorreta: O planejamento ocorre antes da execução orçamentária; o pagamento é uma fase da execução, não do planejamento.
(C) Incorreta: O empenho é a primeira fase da execução da despesa, que cria a obrigação de pagamento; o pagamento acontece depois do empenho e da liquidação. Armadilha: A banca tenta confundir a ordem das etapas. O pagamento é o ato final, nunca anterior ao empenho, que é a reserva orçamentária inicial.
(D) Incorreta: A estimativa das receitas é parte da elaboração do orçamento, que antecede a execução; o pagamento é uma fase da execução da despesa.