Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 47)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) estabelece objetivos claros para garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sejam efetivamente incluídos no ambiente escolar. Esses objetivos orientam os sistemas de ensino sobre as ações necessárias.

(A) Incorreta: A articulação intersetorial na implementação das políticas públicas é um objetivo explícito da PNEEPEI, conforme item IV, alínea "c".
(B) Incorreta: A formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais é um objetivo claro da PNEEPEI, conforme item IV, alínea "a".
(C) Correta: Embora o acesso e a participação sejam princípios fundamentais da inclusão, a PNEEPEI, em seu item IV, alínea "e", descreve o objetivo como "Garantia de acesso ao currículo comum, com participação e continuidade nos níveis mais elevados do ensino". A alternativa "Acesso às classes regulares com participação e continuidade na educação básica" não corresponde à redação exata de um dos objetivos listados no item IV da política, sendo a "pegadinha" a troca de "currículo comum" por "classes regulares" e a restrição a "educação básica" em vez de "níveis mais elevados do ensino".
(D) Incorreta: A acessibilidade arquitetônica, nos transportes, mobiliários, comunicações e informação é um objetivo expresso da PNEEPEI, conforme item IV, alínea "b".