Questão nº 35
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 35)
A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, prevê que o Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar o seguinte aspecto do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em sua organização:
- AMatrículas no atendimento educacional especializado somente dos alunos matriculados no ensino regular da própria escola.
- BPlanejamento orçamentário para curto, médio e longo prazo, a fim de garantir os recursos para atendimento dos alunos matriculados no contraturno nas classes regulares.
- CQuantitativo fixo dos alunos matriculados no atendimento educacional especializado nos últimos cinco anos e a taxa de evasão escolar da região em que a unidade escolar está localizada.
- DRedes de apoio, no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de apoio pedagógico para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, e o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola deve detalhar como esse atendimento será organizado e integrado à educação regular.
(A) Incorreta: A resolução não limita a institucionalização do AEE no PPP a somente alunos da própria escola. O PPP deve prever o AEE para seus alunos, mas o serviço pode ser oferecido em outras instituições parceiras. A armadilha é a restrição "somente", que não reflete a amplitude da resolução.
(B) Incorreta: O planejamento orçamentário é uma consequência, não o aspecto central que a resolução pede para ser institucionalizado no PPP em relação ao AEE. O PPP foca mais na concepção pedagógica e organização do serviço. A frase "contraturno nas classes regulares" também é imprecisa, pois o AEE ocorre no contraturno, mas geralmente em salas de recursos específicas.
(C) Incorreta: O PPP é um documento de planejamento e diretrizes pedagógicas, não um relatório estatístico de matrículas passadas ou taxas de evasão. Esses dados podem informar o PPP, mas não são o que a resolução pede para ser institucionalizado nele.
(D) Correta: A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 enfatiza que o PPP deve prever a articulação e a criação de redes de apoio. Isso inclui a atuação profissional colaborativa, a formação continuada, o desenvolvimento de pesquisa, e o acesso a recursos e equipamentos, visando maximizar a qualidade e a eficácia do AEE.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - Educação Especial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.