Questão nº 46
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 46)
FGV2023PEB - Educação EspecialEducação Especial
Gabarito: Dver comentário ↓
Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que
- Aa solicitação se dará por meio de relatório elaborado pelo profissional do atendimento educacional especializado que acompanha o estudante e referendado pelo serviço de psicologia da escola.
- Ba implementação deverá considerar os conteúdos ainda não desenvolvidos, as intervenções e estratégias pedagógicas estabelecidas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
- Ca flexibilização de até 70% no tempo de estudo na modalidade de Educação de Jovens e Adultos dependerá da distorção idade/ano do estudante matriculado no atendimento educacional especializado.
- Da decisão acerca da flexibilização será mediante a necessidade pedagógica do estudante, considerando as habilidades e competências ainda não consolidadas e elencadas no Plano de Desenvolvimento Individual. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A flexibilização do tempo de estudo permite que estudantes com necessidades educacionais especiais tenham seu tempo de permanência na escola ou de realização de atividades ajustado, em até 50%, para atender melhor ao seu ritmo e forma de aprendizagem.
- (A) Incorreta: Embora a participação de profissionais do AEE seja crucial, a resolução não estabelece que a solicitação deva ser referendada especificamente pelo serviço de psicologia da escola como condição para a flexibilização. O foco principal está na necessidade pedagógica e no planejamento individual.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve aspectos da implementação da flexibilização, que são importantes, mas não a orientação principal da resolução sobre a decisão ou os critérios para concedê-la. O PAEE é um documento de planejamento, mas a decisão da flexibilização tem um fundamento mais abrangente.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca! A questão no enunciado já informa que a flexibilização é "em até 50%". Esta alternativa muda o percentual para "70%", o que a torna incorreta de imediato, independentemente do contexto da EJA ou da distorção idade/ano. A banca tenta confundir com informações adicionais que podem ser verdadeiras em outros contextos, mas o percentual é o erro flagrante aqui.
- (D) Correta: A decisão sobre a flexibilização é fundamentada na necessidade pedagógica individual do estudante, considerando suas habilidades e competências que ainda precisam ser desenvolvidas ou consolidadas, conforme detalhado no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). O PDI é o documento central que individualiza o processo educacional e serve de base para tais decisões.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - Educação Especial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.