Questão nº 36
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 36)
“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.”
O trecho acima se refere ao seguinte texto normativo:
- ADeclaração de Salamanca.
- BLei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com deficiência
- CConvenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com deficiência. (alternativa correta)
- DPolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O texto descreve o direito à educação para pessoas com deficiência, destacando a necessidade de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o desenvolvimento pleno do indivíduo e sua participação na sociedade.
(A) Incorreta: A Declaração de Salamanca é um documento importante da UNESCO de 1994 que estabelece princípios para a educação especial, mas o trecho citado não é dela, e o contexto da questão aponta para um decreto federal brasileiro.
(B) Incorreta: A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015) é uma lei fundamental no Brasil que incorpora muitos dos princípios da Convenção, mas o trecho em questão é diretamente da Convenção, conforme indicado no contexto. A armadilha da banca aqui é que a LBI trata do mesmo tema e é uma lei brasileira muito conhecida, levando o aluno a confundi-la com a fonte original do texto.
(C) Correta: O contexto da questão ("Decreto Federal nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)") já indica que o trecho se refere a esta Convenção. O texto é, de fato, o Artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada pelo Brasil através do Decreto Federal nº 6.949/2009.
(D) Incorreta: A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é um documento orientador para a implementação da educação inclusiva no Brasil, mas não é a fonte original deste texto normativo internacional.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - Educação Especial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.