Questão nº 54
Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 54)
FGV2022Juiz LeigoDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
- Aa tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
- Ba liminar será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
- Ca tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
- Da tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
- Ea tutela de evidência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A tutela provisória é uma decisão judicial temporária que busca garantir a efetividade do processo, podendo ser de urgência (quando há perigo de dano) ou de evidência (quando o direito é muito claro, independentemente de perigo). A tutela de evidência é concedida quando o direito do autor é tão evidente que a demora no julgamento final pode ser injusta, mesmo sem urgência.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de tutela de evidência (art. 311, II, do CPC), e não de tutela de urgência. A armadilha aqui é que a situação descrita é real, mas o tipo de tutela atribuído está errado.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de tutela de evidência (art. 311, IV, do CPC), e não uma "liminar" genérica que geralmente se associa à urgência. A armadilha é usar o termo "liminar" que pode confundir com urgência, quando o cenário é de evidência.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve os requisitos para a tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC), e não para a tutela de evidência, que dispensa o perigo de dano.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de tutela de evidência (art. 311, I, do CPC), e não de tutela de urgência. A armadilha é semelhante à alternativa A, descrevendo uma condição válida para evidência, mas atribuindo-a erroneamente à urgência.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente uma das hipóteses de tutela de evidência, conforme previsto no art. 311, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, o pedido reipersecutório (de busca e apreensão ou restituição) fundado em contrato de depósito com prova documental adequada permite a concessão da tutela de evidência, com a ordem de entrega do objeto.
Fonte: FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.