Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 48)

Nos Juizados Especiais Cíveis, as provas são admitidas de forma mais simples e informal, buscando a celeridade processual, mas sempre garantindo a possibilidade de as partes demonstrarem seus direitos.

• (A) Incorreta: O limite de testemunhas é de três para cada parte, conforme o Art. 34 da Lei nº 9.099/1995, e não para cada fato controvertido.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. A Lei nº 9.099/1995 não prevê a prova pericial tradicional com a indicação de assistentes técnicos, como no Código de Processo Civil. Ela adota uma solução mais simplificada, que é a inquirição de técnicos da confiança do juiz e a apresentação de parecer técnico pelas partes. Confundir a prova técnica do JEC com a prova pericial do CPC é o erro aqui.
• (C) Incorreta: O depoimento pessoal é oral. A redução a escrito é uma possibilidade, não uma obrigatoriedade, e a lei não exige o registro em vídeo para o depoimento pessoal como regra geral.
• (D) Incorreta: O limite de testemunhas é de três para cada parte, e não cinco, conforme o Art. 34 da Lei nº 9.099/1995.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o que está previsto no Art. 35 da Lei nº 9.099/1995 para as situações que exigem conhecimento técnico, substituindo a prova pericial formal: "Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico."