Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 47)

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para tornar a justiça mais rápida e acessível, resolvendo casos de menor complexidade de forma descomplicada. Para isso, seus processos são guiados por princípios que os diferenciam dos processos comuns, buscando eficiência e facilidade.

(A) Correta: Esta alternativa lista os cinco critérios expressamente previstos no Art. 2º da Lei nº 9.099/1995: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
(B) Incorreta: Inclui "formalidade" (o oposto da informalidade) e "documentação" (não é um critério orientador), além de "isonomia" e "uniformidade da jurisprudência", que não são os critérios específicos do Art. 2º.
(C) Incorreta: A inclusão de "imediatidade" e "uniformidade da jurisprudência" a torna errada. Embora a imediatidade seja um princípio relacionado à oralidade, ela não está listada explicitamente no Art. 2º como um dos critérios orientadores do processo dos Juizados, e a "uniformidade da jurisprudência" não é um critério de orientação do processo. Armadilha da banca: A "imediatidade" é um conceito que soa correto no contexto dos Juizados, mas a questão exige a literalidade dos critérios do Art. 2º da Lei 9.099/95.
(D) Incorreta: Apresenta "formalidade" (contrário aos Juizados), "isonomia" e "imediatidade", que não são os critérios expressos no Art. 2º da Lei nº 9.099/1995.
(E) Incorreta: Contém "imediatidade" e "uniformidade da jurisprudência", que não são os critérios expressos no Art. 2º da Lei nº 9.099/1995, e omite a "simplicidade" e a "economia processual".