Questão de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional · FGV PMS 2019 (nº 36)

O conceito-chave é que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é um documento-guia que organiza toda a política de educação em DH no Brasil. Ele serve para traduzir compromissos (internacionais e nacionais) em ações práticas, definindo objetivos, diretrizes e linhas de ação, sempre com o fim último de construir uma sociedade mais justa, equitativa e democrática. Ou seja, ele é ao mesmo tempo um instrumento de efetivação, um norteador de programas e um vetor de valores.

• (A) Incorreta: A afirmativa I é verdadeira, mas não é a única, pois o PNEDH também estabelece diretrizes e linhas de ação (II) e enfatiza o papel dos DH na construção de uma sociedade justa (III).
• (B) Incorreta: A afirmativa II é verdadeira, mas isolada, pois ignora as outras duas dimensões igualmente corretas do plano.
• (C) Incorreta: As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a III também é, pois o plano explicitamente busca promover uma cultura de direitos humanos que sustente uma sociedade justa, equitativa e democrática.
• (D) Incorreta: As afirmativas II e III são verdadeiras, mas a I também é, pois o PNEDH existe justamente para cumprir os acordos e compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais e na legislação nacional.
• (E) Correta: As três afirmativas (I, II e III) descrevem corretamente os objetivos do PNEDH: ele busca efetivar compromissos, estabelecer diretrizes para programas e projetos, e enfatizar o papel dos DH na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática. A banca cobra a visão integral do documento, que é um todo coeso, e não partes isoladas.