Questão nº 34
Questão de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional · FGV PMS 2019 (nº 34)
FGV2019Comum Professores PMS 2019Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional
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As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar. (alternativa correta)
- BA classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1ª do Ensino Fundamental, pode ser feita por meio de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola.
- CO controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
- DA verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
- EO regimento escolar, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que a LDB define a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos (e não 120). A pegadinha clássica é inverter os números: trocar "200 dias" por "120 dias" ou "máximo" por "mínimo". Grave: 800 horas e 200 dias são os patamares mínimos obrigatórios.
- (A) Correta: É a exceção, pois a lei exige mínimo de 200 dias letivos, e não máximo de 120; a banca inverteu o valor para confundir.
- (B) Incorreta: A classificação pode ocorrer por promoção, transferência ou avaliação, inclusive na 1ª série do Ensino Fundamental, desde que respeitadas as normas do sistema.
- (C) Incorreta: A frequência mínima exigida é de 75% do total de horas letivas, e o controle é da escola, conforme a LDB.
- (D) Incorreta: A verificação do rendimento inclui avaliação contínua e cumulativa e a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com defasagem, como previsto na lei.
- (E) Incorreta: A progressão parcial é permitida em regime seriado, desde que preservada a sequência curricular e observadas as normas do sistema de ensino.
Fonte: FGV PMS 2019 Conhecimentos Comuns (Professores PMS 2019) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.