Questão de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional · FGV PMS 2019 (nº 23)

Conceito-chave: A História da Educação Brasileira mostra uma centralização progressiva do ensino: na República Velha (Constituição de 1891) o governo federal quase não atuava, e só a partir dos anos 1920-30 surgiu um movimento nacional de renovação pedagógica (Escola Nova), liderado por educadores como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo, que culminou no Manifesto dos Pioneiros de 1932. Já a Lei 5.692/71 (ditadura militar) reformulou o ensino de 1º e 2º graus, mas não criou a Educação Moral e Cívica (que já existia desde 1969, via Decreto-Lei 869) — ela apenas a manteve como obrigatória.

• (A) Incorreta: A Constituição de 1891 realmente deixou a União responsável apenas pelo ensino no Distrito Federal, mas a afirmativa I é verdadeira — logo, esta alternativa está errada por excluir a II.
• (B) Incorreta: A afirmativa II é verdadeira (a geração de educadores citada existiu e divulgou o Manifesto em 1932), mas a alternativa exclui a I, que também é correta.
• (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa — a Lei 5.692/71 tornou obrigatórias a Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde, mas o Ensino Religioso era facultativo (matéria de oferta obrigatória, porém de matrícula optativa), conforme o art. 7º da lei.
• (D) Correta: As afirmativas I e II estão corretas: a Constituição de 1891 atribuiu à União apenas o ensino no Distrito Federal (estados e municípios ficaram com o restante), e na década de 1920 surgiram os educadores renovadores que lançaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932.
• (E) Incorreta: A afirmativa III é falsa (pelo motivo do Ensino Religioso facultativo), e a II é verdadeira — mas a alternativa junta uma verdade com uma falsidade, o que a torna incorreta.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): A pegadinha está em acreditar que a Lei 5.692/71 criou a Educação Moral e Cívica e o Ensino Religioso como obrigatórios. Na verdade, a EMC já era obrigatória desde 1969 (decreto anterior), e o Ensino Religioso sempre foi facultativo ao aluno (não pode ser imposto). O aluno que decora a lei sem ler o detalhe do "facultativo" cai na letra E.