Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 64)

A Resolução CFM 1.352/92 define que um médico pode responder pela Direção Técnica ou Clínica de, no máximo, dois estabelecimentos prestadores de serviço médico, desde que haja compatibilidade de horários. No caso específico do médico do trabalho, essa limitação se aplica diretamente aos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), ou seja, ele pode assumir a responsabilidade técnica de apenas 2 SESMT.

• (A) Correta: É o gabarito oficial. A Resolução CFM 1.352/92 limita a responsabilidade técnica a 02 SESMT, pois o médico não pode acumular mais de duas direções técnicas, garantindo que consiga cumprir com a carga horária e a qualidade da assistência.
• (B) Incorreta: A pegadinha clássica da banca: o número 03 remete à NR-4 (que exige dimensionamento do SESMT por grau de risco e nº de funcionários), mas a Resolução CFM (que trata da ética e responsabilidade técnica) limita a 02, não a 03.
• (C) Incorreta: O limite não é 01; a norma permite até 02, desde que haja compatibilidade de horários e não haja conflito de interesses.
• (D) Incorreta: 05 SESMT seria um exagero e violaria a Resolução CFM 1.352/92, que visa evitar a sobrecarga do médico e garantir a efetiva supervisão técnica.
• (E) Incorreta: 07 SESMT é um número absurdo e claramente incompatível com a ética médica, que exige dedicação e presença efetiva do diretor técnico em cada serviço.