Questão nº 66
Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 66)
A comercialização de produtos de origem animal adulterados está sujeita a sanções penais, como apreensão do produto, aplicação de multa, entre outros.
Sobre esta temática, assinale V para afirmativa com correspondência verdadeira e F para afirmativa com correspondência falsa:
( ) Segundo o RIISPOA (BRASIL, 2020), os produtos de origem animal podem ser considerados alterados ou adulterados quando apresentarem não conformidade que possa incorrer em risco à saúde ou aos interesses do consumidor.
( ) Os produtos alterados são aqueles não apresentam condições higiênico-sanitárias adequadas para consumo, podendo trazer agravos à saúde dos consumidores.
( ) Os produtos adulterados, sofrem alteração, geralmente por má fé, visando o lucro econômico.
( ) Nem toda matéria-prima ou o produto de origem animal que apresente adulteração é considerado impróprio para o consumo humano.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V, V, F. (alternativa correta)
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, V, F, V.
- EV, V, V, V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Produtos de origem animal podem ser considerados alterados quando sofrem mudanças naturais (deterioração, contaminação) que os tornam impróprios, e adulterados quando são modificados intencionalmente, geralmente para enganar o consumidor ou obter lucro. O RIISPOA é o regulamento que fiscaliza esses produtos.
- (A) Correta: A alternativa A é o gabarito oficial.
- (V) Incorreta: A primeira afirmativa está correta. De acordo com o RIISPOA, tanto produtos alterados quanto adulterados representam uma não conformidade que pode gerar risco à saúde ou lesar o consumidor, seja pela segurança alimentar ou pela fraude econômica.
- (V) Incorreta: A segunda afirmativa está correta. Produtos alterados são aqueles que perderam suas características originais por ação de agentes externos ou internos, tornando-os impróprios para consumo e potencialmente prejudiciais à saúde.
- (V) Incorreta: A terceira afirmativa está correta. A adulteração é, por definição, uma alteração intencional, geralmente motivada por má-fé e busca de lucro, como adicionar substâncias não permitidas ou mascarar defeitos.
- (F) Incorreta: A quarta afirmativa está incorreta. Armadilha da banca: O RIISPOA (Art. 606, Parágrafo único) é claro ao afirmar que "Os produtos adulterados são considerados impróprios para o consumo humano". A adulteração, por si só, já desqualifica o produto para o consumo, independentemente de a substância adicionada ou retirada causar um dano imediato à saúde. A fraude e a quebra de confiança já o tornam impróprio.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Veterinário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.