Questão nº 41
Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 41)
FGV2021Oficial da PM - Médico VeterinárioVeterinária
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário, não é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares
- Aa prática da clínica veterinária em todas as suas modalidades.
- Ba assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma e o planejamento e a execução da defesa sanitária animal.
- Ca inspeção e a fiscalização, sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização.
- Das pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive as de caça e pesca. (alternativa correta)
- Ea direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Competência privativa" significa que apenas os médicos-veterinários podem legalmente realizar certas atividades. Se uma atividade não é "privativa", significa que outros profissionais também podem exercê-la.
- (A) Incorreta: A prática da clínica veterinária é expressamente uma competência privativa do médico-veterinário, conforme o Art. 5º, alínea "a", da Lei nº 5.517/1968.
- (B) Incorreta: A assistência técnica e sanitária aos animais e o planejamento e execução da defesa sanitária animal são competências privativas do médico-veterinário, conforme o Art. 5º, alínea "b", da Lei nº 5.517/1968.
- (C) Incorreta: A inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de produtos de origem animal são competências privativas do médico-veterinário, conforme o Art. 5º, alínea "c", da Lei nº 5.517/1968.
- (D) Correta: Embora a Lei nº 5.517/1968, em seu Art. 5º, alínea "e", liste as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução de trabalhos relativos à produção animal e indústrias derivadas como competência do médico-veterinário, estas atividades também são atribuições de outros profissionais, como os zootecnistas (Lei nº 5.550/1968). Assim, em um sentido estrito de exclusividade ("privativa"), elas não são apenas do médico-veterinário, sendo compartilhadas com outras categorias. A armadilha da banca reside em apresentar uma atividade que, embora listada na lei do veterinário, não é exclusiva quando se considera o escopo de outras profissões regulamentadas.
- (E) Incorreta: A direção técnica sanitária de estabelecimentos com animais ou produtos de sua origem é uma competência privativa do médico-veterinário, conforme o Art. 5º, alínea "d", da Lei nº 5.517/1968.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Veterinário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.