Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 56)

A inspeção post-mortem de pescado é o processo de avaliação sanitária e de qualidade do peixe após a sua captura, para garantir que esteja apto para o consumo humano e determinar sua destinação (consumo in natura, industrialização, ou condenação).

• (A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a III também está, tornando esta alternativa incompleta.
• (B) Incorreta: A alternativa II está incorreta. A alternativa I está correta.
• (C) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
• (D) Correta: Ambas as afirmações I e III estão corretas, conforme a legislação de inspeção de produtos de origem animal (como o RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
  • Afirmação I: Está correta. A legislação sanitária (ex: Art. 219, § 2º, II, alínea "b" do Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA) prevê que produtos da pesca e aquicultura com endoparasitas transmissíveis ao homem, quando destinados ao consumo cru, devem ser submetidos a congelamento nessas condições específicas para inativar os parasitas e garantir a segurança alimentar.
  • Afirmação III: Está correta. O RIISPOA (ex: Art. 220, § 1º) permite a destinação industrial de pescado que apresente alterações que não o tornem impróprio para o consumo humano, desde que essas alterações possam ser corrigidas ou que o produto final não seja comprometido. Isso evita o descarte total de produtos que, com o devido processamento (como remoção de partes afetadas ou uso em produtos cozidos/enlatados), ainda podem ser aproveitados de forma segura.
• (E) Incorreta: A alternativa III está correta, mas a I também está, tornando esta alternativa incompleta.

Armadilha do distrator mais tentador (Afirmação II):

• (Afirmação II) Incorreta: "Os procedimentos de sangria, evisceração e descabeçamento do pescado não são autorizadas para serem realizados a bordo das embarcações pesqueiras, devendo ser feitos em estabelecimentos de beneficiamento e processamento do pescado."
  • Armadilha: A armadilha aqui é induzir o aluno a pensar que, por questões de higiene e controle sanitário, todo o processamento inicial deve ocorrer em terra, em estabelecimentos fixos. No entanto, a legislação (ex: Art. 219, § 1º, do RIISPOA) permite e até incentiva que esses procedimentos (sangria, evisceração e descabeçamento) sejam realizados a bordo das embarcações pesqueiras, desde que em condições higiênico-sanitárias adequadas. Isso é crucial para a manutenção da qualidade do pescado, especialmente em pescarias de longa duração, pois a remoção das vísceras e do sangue retarda a deterioração e a proliferação bacteriana. O conhecimento de que a higiene a bordo é possível e regulamentada é fundamental para não cair nessa pegadinha.