Questão nº 53
Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 53)
Sobre os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, analise os itens a seguir:
I. As embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional devem, até 29/12/2023, possuir Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As embarcações que realizam pesca não comercial e as embarcações pesqueiras que operam na atividade de aquicultura são dispensadas de fiscalização quanto aos critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária estabelecidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. Para participação na cadeia de produtos da pesca destinados à União Europeia, a embarcação pesqueira de produção primária deve atender aos critérios de Controle Oficial de Conformidade das e aos critérios e requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo estabelecidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As boas práticas higiênico-sanitárias em embarcações pesqueiras são um conjunto de regras e procedimentos que garantem a limpeza, a higiene e a segurança dos produtos da pesca, desde a captura até o desembarque, para assegurar a qualidade do alimento e proteger a saúde do consumidor.
- (A) Incorreta: A afirmação é correta, conforme a Instrução Normativa Conjunta MAPA/SAP Nº 1, de 29 de dezembro de 2020, Art. 1º, § 1º.
- (B) Incorreta: A afirmação é correta, conforme a Instrução Normativa Conjunta MAPA/SAP Nº 1, de 29 de dezembro de 2020, Art. 1º, § 2º.
- (C) Correta: Todas as afirmações (I, II e III) estão corretas e são baseadas na Instrução Normativa Conjunta MAPA/SAP Nº 1, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária. O item I estabelece o prazo e a necessidade do certificado, o item II define as dispensas de fiscalização, e o item III aborda os requisitos específicos para exportação à União Europeia.
- (D) Incorreta: A afirmação I também está correta.
- (E) Incorreta: As afirmações I e II também estão corretas.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Veterinário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.