Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 52)

Os programas de autocontrole (PAC) são sistemas de gestão da qualidade e segurança alimentar que as indústrias de produtos de origem animal devem implementar para garantir que seus produtos sejam seguros e de alta qualidade, desde a matéria-prima até o produto final.

• (A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas as afirmações II e III também estão, tornando esta alternativa incompleta.
• (B) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a afirmação III também está, tornando esta alternativa incompleta.
• (C) Correta:
  • I. Os programas de autocontrole devem incluir o bem-estar animal, quando aplicável, as BPF (Boas Práticas de Fabricação), o PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) e a APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), ou outra ferramenta equivalente reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esta afirmação está correta. Ela lista os principais pilares dos programas de autocontrole, que são essenciais para a segurança e qualidade dos produtos. O bem-estar animal é um requisito cada vez mais presente, e a flexibilidade para outras ferramentas reconhecidas pelo MAPA é uma característica da legislação.
  • II. Os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição destes. Esta afirmação está correta. Ela descreve o ciclo de vida e o escopo dos programas de autocontrole, abrangendo todas as etapas da cadeia produtiva dentro do estabelecimento e a necessidade de documentação comprobatória.
  • III. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá estabelecer normas complementares os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos. Esta afirmação está correta. O MAPA, como órgão regulador, tem a prerrogativa de criar normas detalhadas para a fiscalização e verificação da eficácia dos programas de autocontrole implementados pelas indústrias.
• (D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a afirmação I também está, tornando esta alternativa incompleta.
• (E) Incorreta: A afirmação III está correta, mas as afirmações I e II também estão, tornando esta alternativa incompleta.