Questão nº 50
Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 50)
Sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa.
( ) A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Serviço de Inspeção Federal - SIF.
( ) Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF (Serviço de Inspeção Federal) podem realizar comércio internacional.
( ) A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual podem executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme o disposto na legislação específica do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária- SUASA.
( ) Estão sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas no regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF, V, V, V.
- BF, F, V, V.
- CF, F, V, F.
- DF, F, F, F.
- EV, V, V, V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é a estrutura que organiza a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Brasil, garantindo a segurança e a qualidade. Ele estabelece as responsabilidades dos serviços de inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM), permitindo que serviços estaduais e municipais, após reconhecimento de equivalência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), possam comercializar seus produtos em âmbito interestadual.
(A) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se a primeira afirmativa fosse falsa. No entanto, a primeira afirmativa é verdadeira, pois a inspeção de comércio interestadual e internacional é, de fato, competência do SIF, ou de serviços equivalentes reconhecidos pelo MAPA para o comércio interestadual.
(B) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se a segunda afirmativa fosse falsa. Contudo, a segunda afirmativa é verdadeira, pois para o comércio internacional, a inspeção federal (SIF) é um requisito mandatório.
(C) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se a terceira afirmativa fosse falsa. No entanto, a terceira afirmativa é verdadeira, descrevendo o princípio da equivalência do SUASA.
(D) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se todas as afirmativas fossem falsas. No entanto, todas as afirmativas são verdadeiras.
(E) Correta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional são, primariamente, de competência do SIF (Serviço de Inspeção Federal).
- Para o comércio internacional, apenas estabelecimentos sob o SIF podem exportar, pois é a garantia de conformidade com padrões internacionais e acordos sanitários.
- A inspeção e fiscalização para comércio interestadual podem ser executadas por serviços estaduais (SIE) e municipais (SIM), desde que haja o reconhecimento de equivalência pelo MAPA, conforme previsto no SUASA. Armadilha: O distrator mais tentador seria considerar que apenas o SIF pode fazer comércio interestadual. No entanto, o SUASA, com seu sistema de equivalência, permite que SIE e SIM, após validação pelo MAPA, também atuem nesse âmbito, ampliando a capacidade de fiscalização e o mercado para os produtores.
- O escopo da inspeção industrial e sanitária é amplo, abrangendo todos os produtos de origem animal mencionados (animais de abate, carne, pescado, ovos, leite, produtos de abelha), sejam eles comestíveis ou não, e com ou sem adição de vegetais.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Veterinário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.