Questão nº 63
Questão de Psiquiatria · FGV PM-AM 2021 (nº 63)
A lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 considera três tipos de internação psiquiátrica no caso de um paciente portador de transtorno depressivo recorrente, atualmente em um episódio depressivo grave, que tenha tentado cometer o suicídio e ainda apresente ideação e planejamento de suicídio, levado pela família, para uma unidade de emergência psiquiátrica.
Caso o plantonista julgue que o paciente apresenta risco à sua vida devido à gravidade de seu transtorno mental e o paciente se recuse a se internar, mas a família solicite sua internação, assinale a afirmativa correta.
- ADeve ser feita uma internação voluntária.
- BDeve ser feita uma internação involuntária. (alternativa correta)
- CDeve ser feita uma internação compulsória.
- DO paciente não deverá ser internado.
- EO plantonista só poderá realizar a internação com autorização judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei 10.216/2001 define três tipos de internação psiquiátrica: voluntária (quando o paciente concorda), involuntária (quando o paciente não concorda, mas há pedido de um terceiro e laudo médico) e compulsória (determinada pela justiça).
- (A) Incorreta: A internação voluntária exige o consentimento do paciente, e o caso descreve que o paciente se recusa a se internar.
- (B) Correta: A internação involuntária ocorre quando o paciente não consente, mas há risco à sua vida (avaliado pelo plantonista), e um familiar solicita a internação, conforme previsto no Art. 6º da Lei 10.216/2001.
- (C) Incorreta: A internação compulsória é sempre determinada por ordem judicial, e no caso descrito, a decisão é tomada pelo plantonista com base no pedido da família e no risco iminente, sem necessidade de autorização prévia da justiça. Esta é a armadilha, pois "compulsória" e "involuntária" parecem sinônimos de "sem consentimento", mas a fonte da decisão é diferente.
- (D) Incorreta: O paciente apresenta risco grave à sua vida (ideação e planejamento de suicídio após tentativa), o que justifica a intervenção para sua proteção.
- (E) Incorreta: A internação involuntária não exige autorização judicial prévia, apenas a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas, conforme o § 1º do Art. 8º da Lei 10.216/2001.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Psiquiatra (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.