Questão nº 76
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 76)
Os estudos para a determinação do período de carência do produto antimicrobiano de uso veterinário devem ser realizados com a formulação requerida do produto antimicrobiano de uso veterinário, nas espécies-alvo e matrizes recomendadas, utilizando a maior posologia indicada.
Acerca de tais estudos é correto afirmar que
- Aproduto antimicrobiano de uso veterinário de longa ação ou ação prolongada terá o mesmo período de carência da formulação análoga de ação convencional (não prolongada).
- Bsão aceitos os LMRs estabelecidos pelo Codex Alimentarius ou em legislação específica ou reconhecidos nacionalmente e aceitos pelo MAPA.
- Co cálculo do período de carência deve ser feito por interpolação dos dados da curva do gráfico resíduo versus tempo, não sendo permitido cálculo por extrapolação. (alternativa correta)
- Dos dados brutos obtidos nos estudos devem ser mantidos em arquivo, pelo estabelecimento detentor do registro do produto antimicrobiano de uso veterinário, e estar disponíveis ao MAPA, pelo período de 20 (vinte) anos.
- Eo tamanho da amostra utilizada nos estudos deve ser justificado estatisticamente ou por intermédio de referências nacionalmente reconhecidas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O período de carência é o tempo que deve ser respeitado após a última aplicação de um medicamento veterinário em um animal, antes que seus produtos (carne, leite, ovos) possam ser consumidos por humanos, garantindo que os resíduos do medicamento estejam abaixo de limites seguros.
- (A) Incorreta: Formulações de longa ação (ou prolongada) liberam o princípio ativo por mais tempo, o que significa que seus resíduos também persistirão por mais tempo no organismo do animal. Consequentemente, o período de carência para uma formulação de longa ação será maior, e não o mesmo, que o de uma formulação convencional análoga.
- (B) Incorreta: Embora os LMRs (Limites Máximos de Resíduos) de fato sejam estabelecidos ou reconhecidos por órgãos como o Codex Alimentarius e o MAPA, esta afirmação descreve a origem dos limites de segurança, e não uma característica ou metodologia dos estudos de período de carência em si. A questão pede uma afirmação sobre os estudos.
- (C) Correta: O cálculo do período de carência deve ser feito por interpolação dos dados, ou seja, estimando valores dentro do intervalo de tempo em que foram coletadas as amostras de resíduo. A extrapolação (estimar valores fora do intervalo de dados coletados) não é permitida porque introduz incerteza e risco, podendo subestimar o tempo necessário para os resíduos atingirem níveis seguros, comprometendo a segurança alimentar.
- (D) Incorreta: A manutenção dos dados brutos é uma exigência regulatória importante, mas o período de 20 anos pode não ser o tempo exato estabelecido por todas as legislações ou pelo MAPA. A precisão do número de anos pode tornar a alternativa incorreta se não corresponder à norma específica.
- (E) Incorreta: A justificativa estatística do tamanho da amostra é uma boa prática científica e geralmente exigida. No entanto, a forma como a alternativa é apresentada ("ou por intermédio de referências nacionalmente reconhecidas") pode ser uma armadilha. Em muitos casos, as referências reconhecidas indicam o tamanho da amostra, mas a base para essa indicação é frequentemente estatística. A alternativa C é uma regra mais fundamental e inegociável para a segurança na determinação do período de carência.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.