Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 73)

A análise de contraprova é um procedimento essencial no controle de qualidade de produtos agropecuários. Quando uma análise inicial (fiscal) aponta uma não conformidade, a empresa tem o direito de solicitar uma segunda análise, realizada em um laboratório oficial do MAPA, na presença de um perito da empresa, para confirmar ou refutar o resultado original.

• (A) Incorreta: Embora seja comum que uma única ata seja lavrada para registrar todas as atividades de uma análise pericial de contraprova, mesmo que dure vários dias, o termo "impreterivelmente" (sempre, sem exceção) torna a afirmação incorreta. Pode haver situações específicas ou complementos que justifiquem a emissão de documentos adicionais ou uma flexibilidade na forma.
• (B) Incorreta: Esta alternativa lista informações que são, em grande parte, cruciais para uma ata de análise pericial de contraprova. No entanto, a inclusão da "solicitação oficial de análises da análise fiscal" como um dado a constar na identificação da amostra na ata da contraprova é a armadilha. A ata da contraprova deve referenciar o laudo da análise fiscal que motivou a contraprova e os dados da amostra (fabricação, validade, lote), mas a "solicitação oficial de análises da análise fiscal" é um documento que antecede a análise fiscal e não um dado intrínseco da amostra ou um item a ser detalhado na ata da contraprova nesse contexto específico. Essa é a armadilha da banca: uma lista que parece completa e correta, mas contém um detalhe sutilmente impreciso ou desnecessário no contexto específico do que deve constar na ata sobre a identificação da amostra.
• (C) Correta: Conforme os procedimentos estabelecidos pelo MAPA para as análises de contraprova, as categorias de amostras mencionadas não são passíveis de contraprova. Isso ocorre devido à alta perecibilidade e instabilidade de produtos em natureza ou com validade curta, à rápida alteração de amostras microbiológicas, e à complexidade e instabilidade de nitritos/nitratos e lactose em produtos "Zero Lactose", que podem comprometer a confiabilidade de uma análise tardia e a representatividade da amostra original.
• (D) Incorreta: A expressão "em hipótese alguma" é um termo absoluto que geralmente indica uma afirmação falsa em questões de legislação ou procedimentos, pois quase sempre existem exceções. Embora a análise de contraprovas vencidas seja geralmente desaconselhada, pode haver situações excepcionais onde a estabilidade do analito permite a análise mesmo após a data de validade do produto, ou se o vencimento se refere à data de consumo e não à integridade analítica para o parâmetro específico.
• (E) Incorreta: A solicitação por meio de ofício é um dos documentos necessários para o agendamento da análise pericial, mas não é o único. Geralmente, são exigidos também a cópia do laudo de análise fiscal, o termo de coleta e apreensão, e o comprovante de pagamento da taxa, entre outros documentos complementares.