Questão nº 58
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 58)
Com relação aos prazos de recebimento e análise estabelecidos pelos critérios e procedimentos de recebimento de amostras pelo laboratório, a fim de cumprir o plano nacional de controle de resíduos e contaminantes, é correto afirmar que
- Ao prazo da emissão poderá ser estendido em mais 30 dias úteis para amostras que necessitem de confirmação do resultado inicial ou reanálise.
- Bas condições de conservação e o tempo máximo de análise, descritos na norma ISO 5667-3 – Water quality – Sampling – Part 3: Preservation and handling of water samples, devem ser respeitadas para amostras de água e gelo destinadas às análises microbiológicas.
- Cos termos de Rejeição de Amostra devem ser emitidos o mais brevemente possível e recomenda-se não ultrapassar 30 dias úteis entre o recebimento das amostras e expedição do respectivo COA.
- Danálises periciais de contraprova; amostras relacionadas a processos judiciais; amostras originadas de demandas da ouvidoria do MAPA e amostras de produtos retidos têm preferência sobre as demais. (alternativa correta)
- Eamostras de leite cru refrigeradas devem ter seus ensaios iniciados em até 72h da hora da coleta da amostra.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) é um programa que monitora a presença de substâncias indesejáveis em produtos de origem animal, e os laboratórios que realizam essas análises precisam seguir prazos rigorosos para garantir a segurança alimentar e a agilidade nas decisões.
(A) Incorreta: O prazo de emissão de resultados para o PNCRC é geralmente de 15 dias corridos para o resultado inicial e 10 dias corridos para confirmação ou reanálise, não havendo uma extensão genérica de 30 dias úteis para a emissão.
(B) Incorreta: Embora a norma ISO 5667-3 seja relevante para amostragem de água, o PNCRC abrange uma gama muito maior de amostras de produtos de origem animal e contaminantes. As condições de conservação e tempo de análise para amostras do PNCRC são definidas por regulamentos específicos do MAPA, que podem ou não fazer referência a essa ISO para todos os casos, e a questão é sobre o PNCRC de forma geral.
(C) Incorreta: Armadilha da banca: Recomendar "não ultrapassar 30 dias úteis" entre o recebimento e a expedição do Certificado de Análise (COA) é um prazo excessivamente longo para o PNCRC. As normas do MAPA estabelecem prazos muito mais curtos, como 15 dias corridos para o resultado inicial e 10 dias corridos para reanálise/confirmação, para a emissão dos laudos, visando a agilidade na tomada de decisões em segurança alimentar.
(D) Correta: É uma prática padrão e essencial em laboratórios regulatórios priorizar amostras que demandam urgência devido a implicações legais, risco à saúde pública ou necessidade de validação de resultados. Análises periciais de contraprova, processos judiciais, demandas da ouvidoria do MAPA e produtos retidos (apreendidos) se enquadram nessas categorias e, portanto, recebem tratamento prioritário.
(E) Incorreta: O prazo para início dos ensaios em amostras de leite cru refrigeradas, especialmente para análises microbiológicas, é geralmente mais curto que 72 horas (por exemplo, 24 ou 48 horas) para garantir a integridade da amostra e a validade dos resultados, conforme regulamentação específica para a qualidade do leite.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.