Questão nº 56
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 56)
O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.
A respeito do disposto no referido decreto é correto afirmar que
- Ao estabelecimento que apenas comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário deverá dispor de local adequado para o armazenamento, fisicamente separado de dependências residenciais ou de produtos incompatíveis com a finalidade específica do estabelecimento. (alternativa correta)
- Ba licença para funcionamento dos estabelecimentos de que trata este artigo será renovada a cada dois anos, devendo a firma proprietária requerer a renovação até noventa dias antes do seu vencimento.
- Cno estabelecimento que fabrique ou manipule produtos farmacêuticos injetáveis, ou que exijam condições assépticas de produção e de envase, sob todas as condições operacionais, o suprimento de ar filtrado deverá dispor de filtros absolutos, com eficiência de noventa e nove vírgula noventa e quatro por cento no insuflamento, e manter pressão positiva com relação às áreas vizinhas.
- Da licença que habilitará a comercialização do produto de uso veterinário elaborado no país ou importado terá validade por cinco anos, renovável, por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.
- Ea responsabilidade técnica de estabelecimento fabricante, manipulador ou fracionador de produto farmacêutico de uso veterinário, é exclusiva do médico veterinário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Decreto nº 5.053/2004 estabelece as normas para a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos locais onde são fabricados, comercializados, armazenados, etc., visando garantir a qualidade e segurança desses produtos.
(A) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Art. 8º, § 1º do Decreto nº 5.053/2004, que exige que esses estabelecimentos tenham um local de armazenamento adequado e separado.
(B) Incorreta: A licença para funcionamento dos estabelecimentos tem validade de cinco anos, e não dois anos, conforme o Art. 10, § 1º do decreto. A parte sobre os noventa dias está correta, mas a duração da licença está errada.
(C) Incorreta: A eficiência dos filtros absolutos deve ser de 99,97%, e não 99,94%, conforme o Art. 14, § 1º, II do decreto. A diferença percentual é a armadilha.
(D) Incorreta: Embora a validade de cinco anos e a renovação a pedido do interessado estejam corretas (Art. 20, § 1º), a alternativa omite a condição de que o pedido de renovação deve ser formulado até noventa dias antes do seu vencimento. Essa omissão torna a afirmação incompleta e, portanto, incorreta em um contexto de legislação. Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora porque a maior parte da informação está correta, mas a omissão de um detalhe crucial (o prazo para a solicitação de renovação) a torna imprecisa de acordo com o texto legal.
(E) Incorreta: A responsabilidade técnica pode ser exercida por médico veterinário, farmacêutico ou químico, com registro no respectivo conselho profissional, e não exclusivamente pelo médico veterinário, conforme o Art. 11, § 1º do decreto.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.