Questão de Direito Administrativo · FGV PCAM 2021 (nº 71)

Órgãos públicos são divisões internas de uma pessoa jurídica (como a União, um Estado, um Município ou uma autarquia), criados para desempenhar funções específicas, sem possuir personalidade jurídica própria. Eles agem em nome da pessoa jurídica a que pertencem.

(A) Incorreta: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, mas são entidades autônomas, não "centros de competência dispostos na intimidade" de outra pessoa jurídica.
(B) Incorreta: Fundações privadas são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, não se enquadram na descrição de "pessoa jurídica de direito público". Além disso, elas têm personalidade jurídica.
(C) Correta: Órgãos públicos são exatamente os centros de competência especializada que atuam na estrutura interna de uma pessoa jurídica de direito público (como um ministério dentro da União), sem possuir personalidade jurídica própria. Eles representam a vontade da pessoa jurídica maior.
(D) Incorreta: Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria, criadas para fins sociais ou não lucrativos. Assim como as autarquias, são entidades autônomas, não partes internas de outra pessoa jurídica.
(E) Incorreta: Entidades administrativas é um termo amplo que geralmente se refere às pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista), todas elas dotadas de personalidade jurídica própria. A armadilha aqui é confundir a estrutura interna de uma pessoa jurídica (órgãos) com as entidades que possuem sua própria personalidade jurídica.