Questão nº 43
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 43)
FGV2025Analista do Ministério Público - Área Administrativa - Tecnologia da InformaçãoOrganização do Ministério Público
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:
- Aa emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos, a realização de perícias ou a prestação de outras informações técnico-jurídicas em processos administrativos.
- Ba elaboração e a expedição de atestados e certidões, que serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011.
- Ca execução de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados.
- Da orientação e a supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados, observada a formação profissional.
- Ea atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As "atribuições comuns" são as tarefas e responsabilidades que todos os cargos listados (Analistas, Técnicos e Auxiliares) podem desempenhar, mesmo que em diferentes níveis de complexidade ou sob supervisão.
- (A) Incorreta: A emissão de pareceres técnico-jurídicos e a realização de perícias são atribuições de alta complexidade, geralmente restritas a Analistas com formação específica, não sendo comuns a Técnicos e, muito menos, a Auxiliares.
- (B) Incorreta: Embora a elaboração e expedição de atestados e certidões possam ser comuns, a afirmação de que "serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011" é uma generalização que pode não ser verdadeira para todos os documentos emitidos por todos esses cargos, tornando a alternativa incorreta pela sua absolutividade e pela citação de uma lei específica que pode não se aplicar a todas as situações.
- (C) Incorreta: O planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção de sistemas informatizados são atribuições altamente especializadas, típicas de profissionais de Tecnologia da Informação (Analistas de TI), e não são comuns a todos os Analistas, Técnicos e Auxiliares em geral.
- (D) Incorreta: A orientação e supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados são funções de gestão e liderança, geralmente exercidas por Analistas e, em alguns casos, por Técnicos. Auxiliares, por sua natureza de cargo de apoio, não costumam ter atribuições de supervisão.
- (E) Correta: A atuação na gestão e fiscalização de contratos, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços (como pesquisa de preços e auxílio na elaboração de termo de referência), é uma atribuição administrativa que pode ser desempenhada por diferentes níveis de pessoal, com complexidade e autonomia variadas. A cláusula "quando designados" reforça que é uma tarefa que pode ser atribuída a qualquer um desses cargos, conforme a necessidade e a capacidade, tornando-a uma atribuição comum.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Administrativa - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.