Questão nº 100
Questão de Contabilidade · FGV MPRJ 2019 (nº 100)
A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:
- Areceita principal;
- Breceita patrimonial;
- Ctransferências correntes;
- Ddívida ativa da receita principal; (alternativa correta)
- Emulta e juros da receita principal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A categoria Tipo na nova codificação da natureza de receita (Portaria SOF nº 05/2015) usa um dígito para indicar se o valor arrecadado é a receita principal, seus acréscimos legais (multa, juros, dívida ativa) ou se é uma transferência. O dígito 3 identifica especificamente a arrecadação da dívida ativa do tributo ou receita original, ou seja, quando o valor já foi inscrito em dívida ativa e está sendo cobrado judicialmente ou administrativamente.
- (A) Incorreta: Receita principal é representada pelo dígito 0, não pelo 3.
- (B) Incorreta: Receita patrimonial é uma categoria de classificação econômica (origem), não um tipo de arrecadação; o dígito 3 não se refere a ela.
- (C) Incorreta: Transferências correntes também são uma classificação por origem, e não um tipo de arrecadação; o dígito 3 não as representa.
- (D) Correta: O dígito 3 na categoria Tipo identifica exatamente a dívida ativa da receita principal (quando o crédito não foi pago no vencimento e foi inscrito em dívida ativa).
- (E) Incorreta: Multa e juros da receita principal são representados pelo dígito 1 (acréscimos legais), enquanto o dígito 2 é para multa e juros da dívida ativa. A banca tenta confundir você com a ordem: lembre-se que 1 = acréscimos da principal, 2 = acréscimos da dívida ativa, 3 = dívida ativa principal, 4 = dívida ativa não tributária.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.