Questão de Legislação Institucional · FGV MPMS 2012 (nº 40)

Conceito-chave: Penas disciplinares são sanções aplicadas a um servidor que comete uma infração no exercício do cargo. A exoneração não é uma pena, mas sim um ato administrativo de retirada do servidor do cargo, que pode ocorrer a pedido ou de ofício, sem caráter punitivo.

• (A) Incorreta: A repreensão é uma pena disciplinar leve, aplicada por faltas menores, como o atraso ou a desídia no cumprimento de deveres.
• (B) Incorreta: A multa é uma pena pecuniária, aplicada em casos de inassiduidade ou quando o servidor se recusa a devolver valores recebidos indevidamente.
• (C) Incorreta: A demissão é a pena máxima, aplicada em casos graves, como improbidade administrativa ou abandono de cargo.
• (D) Incorreta: A cassação de disponibilidade é a pena aplicada ao servidor que, estando em disponibilidade (afastado, mas recebendo), pratica ato incompatível com a função pública.
• (E) Correta: A exoneração é a forma de desligamento do servidor sem caráter punitivo, podendo ser a pedido ou de ofício (em cargos em comissão, por exemplo). A banca tenta confundir o aluno com a ideia de que "sair do cargo" é sempre uma punição, mas a exoneração não está no rol de penas disciplinares.