Questão nº 39
Questão de Legislação Institucional · FGV MPMS 2012 (nº 39)
Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
- AA readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial. (alternativa correta)
- BA reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.
- CA reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
- DO aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- EA recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Pense em formas de provimento (como alguém entra ou volta a ocupar um cargo público). A readaptação é a única que envolve mudança de cargo por motivo de saúde (física ou mental), confirmada por médico oficial. As outras alternativas trocam os nomes entre si – essa é a pegadinha clássica da banca.
- (A) Correta: É exatamente a definição legal: readaptação = investidura em cargo compatível com a capacidade física/mental, verificada em inspeção médica oficial.
- (B) Incorreta: A definição dada é de reversão (retorno de quem estava em disponibilidade), não de reintegração. Reintegração é o retorno do servidor demitido injustamente, com ressarcimento de direitos.
- (C) Incorreta: A definição dada é de reintegração (com ressarcimento). Reversão é o retorno do aposentado por invalidez que não pode mais ser aposentado, ou do que estava em disponibilidade.
- (D) Incorreta: A definição dada é de remoção (deslocamento com ou sem mudança de sede). Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade para um cargo compatível com sua habilitação.
- (E) Incorreta: A definição dada é de recondução, mas com erro: a recondução ocorre quando o servidor não é estável (ex.: reprovado no estágio probatório) e volta ao cargo anterior. O texto diz "estável", o que é a armadilha – estável não é reconduzido, é reintegrado ou revertido.
Armadilha do distrator mais tentador (C): A banca trocou reintegração por reversão. A letra C usa o termo "reinvestidura" e "ressarcimento", que são palavras-chave da reintegração (quem foi demitido injustamente e volta). Quem decora só as palavras bonitas cai na pegadinha. Grave: reintegração = volta de quem foi demitido (com dinheiro), reversão = volta de quem estava aposentado/disponível (sem dinheiro).
Fonte: FGV MPMS 2012 Técnico I - Informática. Reproduzida para fins de estudo.