Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 70)

A Política Fiscal é a ferramenta que o governo usa para gerenciar a economia através da arrecadação (principalmente impostos) e dos gastos públicos, buscando objetivos como crescimento econômico, controle da inflação e redução do desemprego.

• (A) Incorreta: A política fiscal é uma ação do governo como um todo (federal, estadual, municipal), e não se refere a uma obrigatoriedade de gestão uniforme entre os Estados, que possuem autonomia fiscal.
• (B) Incorreta: Não se limita às decisões de cada Estado nem à constituição de uma estrutura fiscal unitária; a política fiscal é um conceito mais amplo que abrange a gestão de receitas e despesas de todo o setor público.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve o processo político por trás das decisões, que é onde os interesses se chocam, mas não a definição da Política Fiscal em si. A política fiscal é o instrumento ou a ação resultante desse processo, não o processo de conflito. Esta é a armadilha da banca, pois a política fiscal é, de fato, um campo de intensos debates políticos, mas sua definição é sobre a gestão do dinheiro público.
• (D) Correta: A Política Fiscal é exatamente o estudo e a aplicação do comportamento (como o governo decide agir) e da administração (como ele executa) das receitas (o que arrecada, como impostos) e despesas (o que gasta, como em saúde, educação, infraestrutura) do setor público (governo em suas diversas esferas).
• (E) Incorreta: Embora agentes sociais influenciem as decisões, a Política Fiscal é a ação do governo em si, e não a influência exercida sobre ela, nem se restringe à estrutura fiscal de "cada Estado".