Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 71)

Um cargo público é a unidade de trabalho fundamental na administração pública, criada por lei, que agrupa um conjunto específico de deveres, responsabilidades e atribuições a serem exercidos por um servidor.

• (A) Incorreta: "Tarefas públicas" são ações pontuais ou específicas, não o conjunto estruturado e formal que define uma posição.
• (B) Incorreta: "Atividades públicas" são conjuntos de tarefas, mas não representam a estrutura legal e formal de uma posição dentro da administração.
• (C) Incorreta: "Cargo em comissão" é uma modalidade específica de cargo público, caracterizada pela livre nomeação e exoneração, mas a pergunta busca a definição geral do conjunto de atribuições, não um tipo particular.
• (D) Incorreta: "Competência pública" refere-se ao poder ou à capacidade legal atribuída a um órgão, entidade ou agente para atuar em determinada matéria. Embora esteja relacionada às atribuições, não é o conjunto de atribuições e responsabilidades que compõe a posição em si. A armadilha da banca aqui é que a competência é o poder de exercer as atribuições, enquanto o cargo é a própria estrutura que contém essas atribuições.
• (E) Correta: O cargo público é a definição exata para o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, criadas por lei, que devem ser cometidas a um servidor.