Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 68)

A autonomia do Ministério Público significa que ele tem liberdade para tomar suas próprias decisões (funcional), gerenciar seus próprios recursos humanos e materiais (administrativa) e controlar seu próprio orçamento (financeira), sem interferência de outros poderes, sempre dentro dos limites da lei.

(A) Incorreta: Manter conduta ilibada é um dever ético e funcional de seus membros, não uma manifestação da autonomia institucional.
(B) Incorreta: Prestar informações internas é uma obrigação de transparência e organização interna, não um reflexo direto da autonomia em relação a outros poderes.
(C) Incorreta: Obedecer aos prazos processuais é um dever fundamental de qualquer parte ou participante do processo judicial, não uma prerrogativa de autonomia.
(D) Correta: A prerrogativa de propor a criação/extinção de cargos e a fixação/reajuste de vencimentos ao Poder Legislativo é uma expressão direta da autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, conforme previsto na Constituição Federal (art. 127, § 3º) e na Lei Orgânica Nacional do MP (Lei nº 8.625/93, art. 18, I e II).
(E) Incorreta: Tratar com urbanidade é um dever de conduta e respeito de qualquer servidor público, não uma manifestação da autonomia institucional. A armadilha da banca aqui é que as alternativas A, B, C e E são todas deveres ou princípios de conduta do Ministério Público ou de seus membros, mas não são expressões de sua autonomia, que se refere à sua capacidade de autogoverno e gestão independente.