Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 67)

A discricionariedade administrativa é a margem de liberdade que a lei concede ao administrador público para que ele decida qual a melhor forma de agir em cada caso, sempre buscando o interesse público. Essa liberdade não é absoluta, mas sim limitada pela própria lei.

(A) Correta: A discricionariedade administrativa é exatamente a liberdade que a lei confere ao administrador para escolher, entre as opções legais, a que melhor atende ao interesse público em uma situação concreta.
(B) Incorreta: A probidade administrativa é o dever de agir com honestidade, lealdade e retidão, sendo um princípio que rege a conduta do administrador, e não a liberdade de escolha entre comportamentos. A armadilha aqui é que a probidade é um princípio importante, mas não se refere à liberdade de escolha de ações, e sim à qualidade moral dessas ações.
(C) Incorreta: A legalidade administrativa é o princípio que exige que o administrador atue estritamente conforme a lei, ou seja, só pode fazer o que a lei autoriza. Ela é o limite da discricionariedade, não a discricionariedade em si.
(D) Incorreta: A eficiência administrativa é o princípio que busca a melhor prestação de serviços públicos com os menores custos e recursos, ou seja, a busca por resultados ótimos, e não a liberdade de escolha de condutas.
(E) Incorreta: A moralidade administrativa é o princípio que exige que a conduta do administrador esteja de acordo com a ética, os bons costumes e os valores da sociedade, e não a liberdade de escolha de comportamentos.