Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 66)

A Administração Pública, em todos os níveis de governo, deve seguir princípios constitucionais que guiam sua atuação, garantindo que ela sirva ao interesse público. O principal conjunto desses princípios está no artigo 37 da Constituição Federal e é conhecido pelo mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

(A) Incorreta: A Legalidade é um dos princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal (o "L" de LIMPE), exigindo que a Administração Pública atue sempre conforme a lei.
(B) Incorreta: A Moralidade é um dos princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal (o "M" de LIMPE), que impõe a observância de padrões éticos e de boa-fé na conduta administrativa.
(C) Correta: A Pessoabilidade não é um princípio constitucional da Administração Pública; na verdade, o princípio constitucional é a Impessoalidade (o "I" de LIMPE), que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos e exige tratamento igualitário a todos. A "Pessoabilidade" é o distrator mais tentador, pois soa parecido com "Impessoalidade", mas representa o oposto, uma armadilha da banca para confundir o aluno.
(D) Incorreta: A Publicidade é um dos princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal (o "P" de LIMPE), que determina a transparência dos atos administrativos para conhecimento e controle da sociedade.
(E) Incorreta: A Eficiência é um dos princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal (o "E" de LIMPE), que exige a busca pelo melhor desempenho possível na prestação dos serviços públicos.